Política de Privacidade da 359bet

1. Introdução

A 359bet tem como um de seus pilares fundamentais o respeito à privacidade e à proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), principal marco regulatório brasileiro de proteção de dados, e demais normas aplicáveis, incluindo as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

O presente documento tem por finalidade informar ao Titular, de maneira clara e acessível, quais dados pessoais são coletados pela 359bet, para quais finalidades esses dados são tratados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são retidos e quais são os direitos do Titular sobre seus próprios dados.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições de Uso e com as políticas específicas de cada promoção ou serviço contratado.

2. Identificação do Controlador

Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais tratados nesta política é a 359bet, operadora da plataforma disponível em https://359bet.cam.

Para entrar em contato com o controlador em matéria de proteção de dados, utilize exclusivamente o canal de privacidade: [email protected].

3. Dados Pessoais que Coletamos

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo Titular

São os dados que você fornece voluntariamente ao criar sua conta, realizar transações ou entrar em contato com o suporte:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Endereço residencial: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP (coletado via comprovante de residência no processo KYC);
• Documentos de identidade (KYC): imagem do RG ou CNH, comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) — apenas os dados necessários para processar a transação;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, respostas a pesquisas de satisfação.

3.2. Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos:

• Endereço IP e geolocalização aproximada (país/estado);
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Data, hora e duração das sessões na plataforma;
• Páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas e padrões de uso;
• Cookies de sessão e identificadores técnicos (detalhados na Seção 8).

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 359bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de usuários previstas na Lei 14.790/2023 e normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Comunicação: envio de notificações sobre transações, alertas de segurança, atualizações de conta e comunicações de suporte;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer suporte proativo;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e comportamentos fraudulentos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a solicitações de autoridades competentes, reguladores e órgãos judiciais;
• Melhoria da plataforma: análise de desempenho, testes A/B e aprimoramento da experiência do usuário (com dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível);
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades — sempre com base no consentimento do Titular, que pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 359bet não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou comerciais não relacionados à prestação dos nossos serviços. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com garantias contratuais de confidencialidade e segurança:

• Provedores de pagamento: Banco Central do Brasil (Pix), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores de jogos para fins de auditoria, suporte técnico e cumprimento de requisitos regulatórios;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que operam como operadores de dados nos termos da LGPD;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): fornecedores especializados em validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, decisão administrativa da ANPD ou solicitação legítima de autoridades reguladoras.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais em conformidade com a LGPD e as instruções da 359bet.

6. Retenção e Exclusão de Dados

A 359bet retém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa;
• Dados após encerramento da conta: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias (Código Civil Brasileiro, Lei 14.790/2023);
• Dados de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos nos termos da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e atualizações);
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 3 (três) anos para fins de resolução de disputas;
• Dados de cookies não essenciais: retidos conforme as configurações de consentimento do Titular, com prazo máximo de 12 (doze) meses.

Após o término do período de retenção obrigatória, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

7. Segurança dos Dados

A 359bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso por princípio do mínimo privilégio — apenas funcionários com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito e ataques cibernéticos;
• Autenticação de dois fatores disponível para contas de usuários;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração;
• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados e segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, a 359bet notificará as autoridades competentes e os Titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD, conforme a gravidade do incidente.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma. Eles nos permitem reconhecer sua sessão, salvar preferências e analisar o uso da plataforma.

8.2. Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (sessão de login, carrinho de apostas). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários utilizam a plataforma, ajudando-nos a identificar e corrigir problemas.
• Cookies de funcionalidade: salvam suas preferências (idioma, configurações de exibição) para melhorar sua experiência.
• Cookies analíticos: utilizados para mensurar o tráfego e o comportamento de navegação em nível agregado e anonimizado.

8.3. Controle de cookies

Você pode gerenciar e desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

9. Menores de Idade

A plataforma 359bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A 359bet não coleta, de forma consciente, dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta correspondente, nos termos dos Termos e Condições de Uso.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos criou uma conta na 359bet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviços (infraestrutura em nuvem, provedores de jogos) podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver necessidade de transferência internacional de dados pessoais, a 359bet adotará as salvaguardas adequadas previstas na LGPD, incluindo:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Transferência apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado ao padrão brasileiro;
• Obtenção de consentimento específico do Titular quando exigido.

11. Como Exercer Seus Direitos

Os Titulares de dados pessoais tratados pela 359bet podem exercer os direitos previstos no Art. 18 da LGPD a qualquer momento, enviando solicitação para [email protected] com as seguintes informações:

1. Nome completo e CPF do titular;
2. Descrição clara do direito que deseja exercer;
3. Cópia de documento de identidade para verificação;
4. Qualquer informação adicional relevante para a solicitação.

A 359bet responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos complexos, este prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante notificação ao Titular com as razões da prorrogação.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 359bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os funcionários e contratados da 359bet sobre as práticas de proteção de dados.

O canal de comunicação com o DPO é: [email protected]. Todas as comunicações são tratadas com confidencialidade.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 359bet reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A versão atualizada será publicada nesta página com a data da última revisão devidamente indicada.

Em caso de alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos Titulares, a 359bet notificará os usuários por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da Política atualizada.

14. Contato

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade (DPO): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (suporte geral); dias úteis das 9h às 18h (Horário de Brasília) para questões de proteção de dados

Caso você entenda que seus direitos como Titular não foram adequadamente atendidos, você tem o direito de registrar reclamação diretamente perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD (www.gov.br/anpd), nos termos do Art. 18, §1º da LGPD.