Termos e Condições de Uso da 359bet

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados atribuídos abaixo:

• "359bet" / "Plataforma": o website acessível em https://359bet.cam e todos os serviços, ferramentas e funcionalidades nele disponíveis.
• "Usuário" / "Jogador": qualquer pessoa física maior de 18 anos que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da 359bet.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de registro, vinculado ao CPF informado.
• "CPF": Cadastro de Pessoa Física, número de identificação individual emitido pela Receita Federal do Brasil, obrigatório para o cadastro e para a realização de saques.
• "Saldo": o total de fundos em reais brasileiros (BRL) disponíveis na conta do Usuário para apostas e saques.
• "Bônus": qualquer crédito promocional, rodadas grátis (free spins) ou benefício de cashback concedido pela 359bet sob condições específicas.
• "Rollover" / "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que os ganhos derivados desse bônus possam ser sacados.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido para liberar saques, composto pelo envio de CPF, documento de identidade com foto (RG ou CNH) e comprovante de residência.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, utilizado para depósitos e saques na plataforma.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1. Requisitos de Idade

O uso da plataforma 359bet é estritamente restrito a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. É absolutamente proibido que menores de 18 anos criem contas, realizem depósitos, efetuem apostas ou utilizem qualquer funcionalidade da plataforma. A 359bet reserva o direito de solicitar documentação comprobatória de idade a qualquer momento e de encerrar imediatamente, sem aviso prévio, qualquer conta cujo titular seja menor de idade, retendo os saldos nos termos da legislação aplicável.

2.2. Residência e Jurisdição

Ao se cadastrar, o Usuário declara ser residente em uma jurisdição na qual o acesso a plataformas de apostas e cassino online é permitido. É responsabilidade exclusiva do Usuário verificar a legalidade do uso destes serviços em sua localidade. A 359bet não presta serviços a residentes de jurisdições onde tais serviços são explicitamente proibidos.

2.3. Processo de Registro

Para criar uma conta, o Usuário deve:

1. Fornecer nome completo, endereço de e-mail válido, data de nascimento e CPF (Cadastro de Pessoa Física);
2. Criar uma senha segura, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
3. Confirmar ter lido e aceito estes Termos e Condições e a Política de Privacidade;
4. Confirmar ter 18 anos ou mais e estar apto a utilizar serviços de apostas.

O Usuário é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas. O fornecimento de dados falsos ou incorretos constitui violação grave destes Termos e sujeita a conta ao encerramento imediato.

2.4. Unicidade da Conta

Cada CPF pode ser associado a apenas uma (1) conta ativa na plataforma 359bet. A criação de contas duplicadas ou múltiplas contas por um mesmo indivíduo é expressamente proibida, independentemente de endereços de e-mail, dados bancários ou dispositivos diferentes. Contas duplicadas serão encerradas e os saldos poderão ser suspensos.

3. Gestão de Conta

3.1. Responsabilidade pelo Acesso

O Usuário é o único responsável pela manutenção da confidencialidade de seu login e senha. Qualquer atividade realizada na conta — seja ela autorizada ou não pelo titular — é de responsabilidade do Usuário. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve entrar em contato imediatamente com o suporte da 359bet pelo e-mail [email protected].

3.2. Atualização de Dados

O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados, incluindo endereço de e-mail, número de telefone e chave Pix para saques. Dados desatualizados podem ocasionar atrasos no processamento de saques e nas comunicações da plataforma.

3.3. Verificação de Identidade (KYC)

A 359bet poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, solicitar documentos para verificação de identidade, incluindo:

• Cópia do CPF;
• Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• Comprovante de residência com emissão não superior a 90 (noventa) dias;
• Selfie com o documento de identidade;
• Comprovante de origem dos fundos, quando aplicável.

A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, bem como na retenção do saldo até a conclusão das verificações.

4. Depósitos

4.1. Métodos Aceitos

A 359bet aceita os seguintes métodos de depósito em reais brasileiros (BRL):

• Pix (método principal — instantâneo, disponível 24h/7 dias);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• TED / DOC bancário;
• Boleto Bancário.

4.2. Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais) por transação, independentemente do método escolhido. O depósito máximo por transação via Pix é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Limites individuais poderão ser aplicados com base no perfil do Usuário e nos requisitos de conformidade.

4.3. Titularidade dos Fundos

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta, utilizando meios de pagamento registrados em seu próprio nome ou CPF. São expressamente proibidos depósitos realizados por terceiros, por meios de pagamento não vinculados ao titular ou por fontes de origem ilícita. A 359bet reserva o direito de reverter depósitos suspeitos e reportar transações às autoridades competentes.

5. Saques

5.1. Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

1. Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) com CPF aprovado;
2. Ter cumprido todos os requisitos de rollover de bônus ativos;
3. Ter saldo disponível mínimo de R$ 30,00 (trinta reais);
4. Não possuir pendências de verificação ou disputas em aberto.

5.2. Prazos de Processamento

Os prazos estimados de processamento por método são:

• Pix: instantâneo — em média até 5 (cinco) minutos, disponível 24h/7 dias;
• TED Bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (seg a sex, 8h–17h, Horário de Brasília);
• Carteiras Digitais (Mercado Pago, PicPay): até 30 (trinta) minutos.

Esses prazos são estimativas. A 359bet não se responsabiliza por atrasos causados por falhas nos sistemas bancários, pela operadora de pagamento ou por força maior.

5.3. Titularidade nos Saques

Os saques serão processados exclusivamente para o método de pagamento cadastrado em nome do titular da conta. Transferências para terceiros são expressamente proibidas.

6. Bônus e Promoções

6.1. Condições Gerais

Todos os bônus e promoções da 359bet estão sujeitos a termos e condições específicos, divulgados na página de promoções ou no momento da oferta. Ao aceitar qualquer bônus, o Usuário concorda com os termos específicos daquele bônus.

6.2. Requisitos de Rollover

O bônus de boas-vindas padrão possui requisito de rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a partir da ativação. Bônus não convertidos dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem devolução.

6.3. Restrições

Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez. A abertura de contas adicionais para obtenção de múltiplos bônus de boas-vindas é considerada fraude e resultará no encerramento de todas as contas envolvidas, com possível retenção de saldos. A 359bet reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio.

6.4. Apostas que Contribuem para o Rollover

Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Em geral: apostas em slots contribuem com 100% do valor; apostas em cassino ao vivo contribuem com 10% a 20%; apostas esportivas contribuem com 100% em mercados de odds acima de 1,50. As condições específicas de cada promoção prevalecerão sobre esta cláusula geral.

7. Regras de Apostas Esportivas

7.1. Validade das Apostas

Uma aposta esportiva é considerada válida após a confirmação pelo sistema da 359bet e o débito correspondente do saldo do Usuário. Apostas colocadas após o início oficial de um evento serão canceladas, exceto quando especificamente habilitado o mercado de apostas ao vivo.

7.2. Erros de Odds

A 359bet reserva o direito de cancelar ou corrigir apostas realizadas com odds claramente incorretas, resultantes de erros técnicos ou de digitação. Nestes casos, o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário. A plataforma empreenderá esforços razoáveis para corrigir erros antes que as apostas sejam realizadas, mas não garante a impossibilidade de tais ocorrências.

7.3. Eventos Cancelados ou Adiados

Se um evento esportivo for cancelado, adiado por mais de 48 (quarenta e oito) horas em relação ao horário original ou disputado em local diferente do previsto que altere materialmente as condições da aposta, as apostas afetadas serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário.

7.4. Apostas Múltiplas

Em apostas combinadas (múltiplas), todos os eventos selecionados devem ser concluídos para que a aposta seja liquidada. Se qualquer evento do múltiplo for cancelado, a aposta será recalculada excluindo o evento cancelado, com a odd correspondente substituída por 1,00.

8. Jogos de Cassino

8.1. Integridade dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na 359bet são fornecidos por provedores licenciados e auditados (incluindo, mas não se limitando a, Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e NetEnt). Os resultados são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo imparcialidade.

8.2. Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica ou desconexão durante uma sessão de jogo, a 359bet utilizará os registros do servidor para determinar o estado da partida no momento da falha. Quaisquer apostas em andamento no momento de uma interrupção sistêmica serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário. A 359bet não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão do lado do Usuário.

9. Conduta do Usuário

O Usuário concorda em não utilizar a plataforma 359bet para:

• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Realizar apostas em benefício de terceiros como atividade profissional não autorizada;
• Utilizar softwares automatizados, robôs, scripts ou qualquer ferramenta de automação para interagir com a plataforma;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou inconsistências do sistema para obter vantagem indevida;
• Praticar qualquer forma de conluio com outros jogadores ou com funcionários da plataforma;
• Fornecer informações falsas ou enganosas durante o cadastro ou a verificação de identidade.

A violação de qualquer das condutas acima resultará no encerramento imediato da conta, retenção do saldo e possível notificação às autoridades competentes.

10. Limitação de Responsabilidade

A 359bet se esforça para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A plataforma poderá ser temporariamente suspensa para manutenção, com ou sem aviso prévio.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a 359bet não será responsável por:

• Perdas de apostas decorrentes de decisões tomadas livremente pelo Usuário;
• Atrasos em saques causados por falhas bancárias ou nas redes de pagamento;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso da plataforma;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

11. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A 359bet trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para operar a conta do Usuário, processar transações financeiras e cumprir obrigações legais e regulatórias.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, retificação, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

12. Jogo Responsável

A 359bet está comprometida com a promoção do jogo responsável. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para auxiliar os Usuários a manterem controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: o Usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de perda: o Usuário pode definir um valor máximo de perdas por período;
• Limites de tempo de sessão: o sistema pode ser configurado para alertar o Usuário após determinado período de jogo contínuo;
• Autoexclusão temporária: o Usuário pode solicitar uma pausa de 1 semana a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta a qualquer momento.

Para mais informações sobre jogo responsável, incluindo recursos de ajuda profissional, acesse nossa página Jogo Responsável. Em situações de crise, o Usuário pode ligar para o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188, disponível 24 horas por dia.

13. Encerramento de Conta

13.1. Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer bônus ativos serão cancelados e o saldo em dinheiro real (excluindo bônus não convertidos) poderá ser sacado, desde que cumpridos todos os requisitos de verificação.

13.2. Por Iniciativa da 359bet

A 359bet reserva o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas;
• Suspeita de lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Criação de contas duplicadas;
• Uso de software automatizado ou práticas de fraude em apostas.

14. Alterações nestes Termos

A 359bet reserva o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento para se manter informado sobre eventuais mudanças.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes, incluindo a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online no Brasil) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão submetidas à mediação antes de qualquer procedimento judicial. Na hipótese de ação judicial, fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário no Brasil.